A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura municipal de Feira de Santana.

O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País.

A manifestação por melhores condições de trabalho, reivindicar direitos básicos necessários à manutenção da categoria e melhor remuneração é direito constitucional, assegurado a todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira que tenha o seu direito social ao trabalho vilipendiado.
Na contramão, o uso desmedido da força e violência, demonstra um absoluto despreparo da guarda municipal de Feira de Santana na condução do problema, tendo em vista a absurda utilização de cacetetes e spray de pimenta contra a população, bem como o cerceamento do direito de ir e vir de pessoas que se encontram encarcerados no prédio municipal, demonstrando um desrespeito à dignidade humana, infringindo os direitos humanos elementares, garantidos na carta Magna de 1988. Os professores, vereadores, estudantes, jornalistas presentes estão sendo violentamente agredidos e mantidos em cárcere.

É de se registrar que, desde o momento em que a instituição foi acionada, tanto a Comissão de Prerrogativas como a Comissão de Direitos Humanos da OAB Feira de Santana, vêm acompanhando in loco a situação aqui tratada e já exposta em todos os meios de comunicação, deixando registrado sua total irresignação, convocando as autoridades do poder executivo e autoridades policiais para intervir na resolução do conflito!

Para agravar, ainda mais, este quadro caótico, advogados e advogadas, representando a OAB, através dos integrantes das comissões, estão sendo impedidas de adentrarem à Prefeitura e exercerem seu múnus público. Medidas serão tomadas!

Feira de Santana, 01 de abril de 2022

Raphael Pitombo
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção Feira de Santana